Em ofício enviado à Secretaria da Fazenda de Araguaína nesta terça-feira (27), o Banco do Brasil (BB) reconheceu uma falha na atualização de seu sistema de extratos online. O banco esclareceu que débitos realizados sob o “Código 52”, que antes apareciam com a descrição de “Estorno”, referem-se, na verdade, à Folha de Pagamento (FOPAG).
Este portal, pautado pelo rigor documental e pela transparência, registra o esclarecimento da instituição financeira. Todavia, ressalta que a correção da nomenclatura de uma despesa não justifica nem anula a disparidade milionária identificada nos saldos finais da educação. Abaixo, pontuamos o que o ofício do banco NÃO explica:
1. O “Saldo fictício” na virada de ano
O esclarecimento do banco foca no nome do lançamento, mas o fato contábil permanece inalterado: uma vez que o dinheiro sai da conta (seja para pagar salários ou para estorno), o saldo bancário diminui. A investigação aponta que, mesmo após a saída desses recursos, a gestão declarou no sistema SIOPE disponibilidades financeiras muito superiores à realidade física das contas. O exemplo mais recente é emblemático: enquanto o SIOPE declarava um saldo de [highlight]R$ 16,8 milhões[/highlight] para o fechamento de 2024, o extrato bancário de 1º de janeiro de 2025 registrava apenas [highlight]R$ 11,7 milhões[/highlight]. O banco não explica o surgimento desses [highlight]R$ 5,1 milhões[/highlight] “de papel”.
2. A quebra do Princípio da Continuidade
Na contabilidade pública, o saldo que encerra um ano deve ser exatamente o mesmo que inicia o próximo. Os documentos oficiais do SIOPE assinados pela gestão municipal mostram que Araguaína encerrou exercícios com milhões de reais a mais do que o banco registrou na abertura do dia 1º de janeiro seguinte. O ofício do Banco do Brasil confirma a veracidade dos saldos bancários, o que, por consequência, ratifica que os valores informados ao Governo Federal eram fictícios.
3. A engenharia dos “Ajustes Redondos”
O documento do banco não justifica a realização de “Ajustes Negativos Extraorçamentários” em valores redondos — como os R$ 2,4 milhões em 2021, R$ 3 milhões em 2023 e R$ 4 milhões em 2024. Tais lançamentos manuais no sistema sugerem uma tentativa de equalizar o balanço oficial com a realidade do caixa, sem que essas saídas fossem devidamente classificadas como despesas educacionais, o que impacta diretamente o cálculo do índice constitucional de 25%.
4. A simulação das metas constitucionais
Ao declarar um saldo maior do que o existente, a gestão mantém a regularidade formal perante o Ministério da Educação e evita o bloqueio de verbas federais. Se o dinheiro foi gasto com folha de pagamento (como diz o banco), mas continuou sendo contado como “saldo disponível” no relatório oficial, a prefeitura pode ter simulado o cumprimento de metas com recursos que já não estavam mais na conta.
O erro do Banco do Brasil é de ordem tecnológica e de nomenclatura. A inconsistência identificada por este portal é de ordem administrativa e de veracidade ideológica. O esclarecimento do banco corrige o texto do extrato, mas não preenche o vazio financeiro de mais de R$ 20,6 milhões acumulados em disparidades nos últimos quatro anos.
Este veículo de comunicação reafirma que sua investigação baseia-se no confronto entre o [highlight]valor real no banco e o valor declarado no sistema. [/highlight]O “orçamento de papel” continua sendo um fato documentado, cuja responsabilidade de explicação cabe exclusivamente à administração municipal e não à instituição financeira.
Leia a Nota Oficial do Banco do Brasil:
Ao Senhor,
Leandro Sacci Pinotti
Secretário Municipal da Fazenda do Município de Araguaína – TO
Nesta
Reportamo-nos ao Oficio SMF nº 024-2026 – BANCO DO
BRASIL – Solicitação de Esclarecimentos, de 23/01/2025, por meio do qual
Vossa Senhoria solicita esclarecimentos sobre código 52 na coluna finalidade da
movimentação bancária no extrato online disponibilizado no site do Banco do
Brasil.
Em 07/11/2025, foi publicada a portaria nº. 1052, do FNDE,
que atualizou a tabela de codificação de receitas e despesas do FUNDEB, e
passou a ser obrigatória a exibição das finalidades no respectivo extrato,
implantada no sistema do Banco do Brasil em 15/11/2025.
Ocorre que os códigos numéricos utilizados eram os
mesmos utilizados em um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado
em 06/12/2016, com vigência em 04/09/2017, que perdeu o teor com a
publicação da referida portaria.
Após a implantação tecnológica dos novos textos das
finalidades, foi identificado que mesmo nos lançamentos anteriores à
implementação da Portaria, o texto referente à nova finalidade passou a aparecer
nos lançamentos, o que está ocasionando os questionamentos. A finalidade 52
antes de 15/11/2025 tinha a descrição “52 – FOPAG”, e após a implantação
passou a ser “52 – Estor. Repas. Indev. ou a maior FNDE”.
Banco do Brasil – Documento assinado eletronicamente
Quadra 101 Norte, Av. Joaquim Teotonio Segurado – Conjunto 1, Lote 10
Plano Diretor Norte – Palmas – TP
CEP: 77.001-004 – Fone: 63 3233-4770
O Banco do Brasil está atuando com sua equipe de
Tecnologia para ajustar, na data de hoje, informando ambos os textos descritivos
da finalidade 52 (antes e após Portaria 1052), já preparando o sistema para exibir
apenas a descrição correta da finalidade, de acordo com a data do lançamento.
Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à
disposição ao tempo que elevamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Banco do Brasil S/A
Escritório Setor Público Tocantins
Luana Claudino Santos
Gerente Geral
Assinado eletronicamente
