A gestão interina começou com uma narrativa otimista: em meados de setembro, Laurez sorria para as câmeras, assinando a ordem de serviço para a retomada das etapas 2 e 3 das obras do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e anunciando a chegada de novos equipamentos para o HRG. [highlight]A mensagem era clara: a saúde do estado tinha capacidade financeira e gerencial para investir.[/highlight]

Mas essa estabilidade durou o tempo de um flash.

 A Contradição de R$ 582 Milhões: O Buraco que Apareceu em Novembro

No último dia 03, a gestão interina trocou os burburinhos e holofote, inaugurações e retomada de obras,  pelo decreto de alarme. Laurez veio a público anunciar um Pacote Emergencial para estancar um suposto rombo de [highlight]R$ 1 bilhão[/highlight] nas contas gerais, dos quais[highlight] R$ 582 milhões[/highlight] seriam devidos apenas na área da Saúde.

O paradoxo é gritante:

[highlight]Se havia dinheiro para investir ativamente em obras na saúde em setembro[/highlight] — recursos destinados constitucionalmente a esse setor, como os das obras do HGG —, [highlight]como o mesmo governo só “descobre” uma calamidade de quase R$ 600 milhões dois meses depois?[/highlight]

A matemática não fecha e a contradição mina a credibilidade da emergência. Ou o governo mentiu sobre a crise em setembro para colher os louros da retomada de obras, ou está exagerando o desastre agora para justificar o próximo e mais polêmico passo do pacote pois [highlight]se o rombo de quase R$ 600 milhões na Saúde era real e já existia, a retomada de obras em setembro é incompatível com a crise de novembro.[/highlight]

Aviso de Possível  Ilegalidade no Campo Jurídico

O que torna esse “pânico” ainda mais sensível é o cerne do Pacote Emergencial. Embora o governador em exercício afirme que [highlight]todas as medidas serão tomadas dentro da lei,[/highlight] o decreto inevitavelmente [highlight]facilita a contratação de empresas sem a devida licitação.[/highlight]

Aqui, o caso migra da política para o Direito Administrativo. A permissão para dispensar licitações é uma [highlight]exceção constitucionalíssima[/highlight], restrita a urgências reais e imprevisíveis. Juridicamente, a emergência [highlight]não pode ser fabricada[/highlight] por desídia ou má gestão do próprio administrador.

Diante disso, O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TCE) já têm elementos robustos para questionar se a crise foi causada pela [highlight]falta de ação e desídia do próprio governo interino[/highlight] nos últimos dois meses, ou se a emergência foi resultado de falha de gestão. Isso [highlight]anula o seu caráter urgente[/highlight] e pode caracterizar violação dos princípios da legalidade e da administração pública pois a ausência de provas detalhadas sobre o rombo de R$ 582 milhões impede a transparência e a fiscalização, [highlight]tornando a medida emergencial vulnerável a questionamentos jurídicos por falta de justificativa técnica e financeira.[/highlight]

O uso da emergência que porventura pode ser usado para afastar a obrigatoriedade da licitação, sem comprovação robusta da urgência, é o que transforma a crise sanitária em uma crise de transparência e legalidade.

O Tocantins exige clareza e respeito às regras; a falta de provas e a possível viabilização de violação do rito da licitação através de decreto emergencial , logo após o afastamento de um governador por questões de contratações da mesma modalidade, são motivos suficientes para que o sinal de alerta do MP e do TCE soe mais alto do que o decreto de emergência.

O vice-governador assumiu o comando do estado e [highlight]com a agilidade de um coelho tirado da cartola, no dia 15 de setembro, já anunciava a retomada das obras do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e a promessa de novos equipamentos no HRG. Um gesto, convenhamos, louvável, que sinalizou proatividade e foco na saúde.[/highlight] Mas, como o ciclo político sempre guarda suas surpresas, essa cortina de boas intenções não demorou a cair.

De Salvador a Ameaça: Onde Está o Rombo de R$ 1 Bilhão?

Apenas dois meses após a “Era Laurez”, o Governador em exercício reuniu-se com profissionais da imprensa, e anunciou um Pacote Emergencial sob o pretexto de conter um rombo de, pasmem, R$ 582 milhões só na saúde e segundo o mesmo, o rombo total da gestão é de R$ 1 Bilhão. De acordo com as declarações dadas pelo Chefe do Executivo Estadual, enquanto o Estado atualmente gasta em média, R$ 26 mil por leito, hospitais de referência gastam entre R$ 9,5 mil e R$ 11 mil e que há muita coisa errada na gestão do dinheiro público”.

A ironia é cruel: [highlight]o mesmo governo que, há poucas semanas, demonstrava ter controle e recursos para destravar obras paralisadas, agora, sem apresentar nenhuma prova, auditoria ou detalhamento do suposto colapso financeiro, decreta a emergência.[/highlight]

Diante dos fatos, a pergunta que todo tocantinense faz nesse momento é:  Se o cenário era de um buraco de pouco mais de quinhentos milhões de reais, [highlight]como o Governo Interino pôde, logo nos primeiros 12 dias, ter a tranquilidade de assinar ordens de serviço e fazer anúncios de equipamentos?[/highlight] Seria a situação tão crítica que o vice-governador só descobriu o rombo bilionário depois de dois meses, ou a “emergência” tem um propósito muito mais circunstancial do que financeiro?

O Cheque em Branco da Contratação Quando se Recorre a Decretos de Emergência

O que torna o anúncio de Laurez Moreira especialmente alarmante é o cerne do seu “pacote de salvação”: a facilitação da contratação de empresas sem licitação, que não é segredo nem para o cidadão mais leigo: [highlight]É um roteiro perigoso e familiar para a política brasileira. O estado de emergência, sugere o aval perfeito para injetar dinheiro público em contratos de “emergência”.[/highlight] Em um estado cuja recente crise foi justamente deflagrada por suspeitas de desvio em contratos pandêmicos, dar um cheque em branco para contratações é, no mínimo, uma provocação à inteligência do cidadão.

A Coincidência que Ninguém Ousa Chamar de “Timing”, Mas Sim de Uma Baita Estratégia

Eis a cereja do bolo, o fato que transforma a “emergência da saúde” em uma jogada de xadrez política: [highlight]o anúncio do pacote emergencial, surge na mesma semana em que o noticiário político se concentra no Supremo Tribunal Federal (STF). Pois O Habeas Corpus do governador afastado Wanderlei Barbosa está sob a mesa do Ministro Nunes Marques há um tempo notoriamente mais longo do que nas análises anteriores. A expectativa de um retorno ao cargo paira no ar[/highlight] tornando dispensável ser um analista político sênior para traçar a linha: o governador interino, vendo a cadeira esquentar e com a possibilidade de retorno do titular, lançou um pacote emergencial que lhe dá poderes extraordinários de gasto e contratação, blindando-se — e, talvez, blindando outros interesses — antes que o martelo do STF seja batido talvez favorecendo Wanderlei barbosa que pelo visto está com sede de retornar ao Palácio Araguaia.

Os fatos falam por si, pois um problema dessa magnitude que aponta para um gestor que já está sendo investigado, pode manchar ainda mais a reputação do mesmo, visto que existe um pedido de habeas corpus sendo analisado no Superior Tribunal de Justiça podendo ter uma decisão nos próximos dias. Portanto, com base neste contexto, é de se perguntar; Seria o rombo de R$ 1 bilhão real, ou apenas um “exagero” para “facilitar a burocracia”, ou ainda uma estratégia muito bem planejada para tentar enterrar de vez o possível retorno de Wanderlei Barbosa às rédeas do estado, antes da saída forçada do interino? A única conclusão que se pode tirar de tudo isso é:  No Tocantins, a saúde pode estar doente, mas a “política de emergência” parece gozar de ótima saúde.

Diante das declarações feitas na coletiva, a Assessoria de Imprensa do governador afastado emitiu uma nota oficial rebatendo as afirmações proferidas por Laurez Moreira.

Leia a Nota emitida: 

Após dois meses, Laurez anuncia calote na saúde e decreto para contratar sem licitação

Governador interino Laurez Moreira está há dois meses sem pagar fornecedores da Saúde e do Servir e agora tenta usar o caos criado por ele para criar dispositivo que visa apenas facilitar o desvio de recursos públicos.

Há dois meses sem pagar fornecedores de diversas áreas, inclusive da Saúde, o governador interino de Laurez Moreira realizou nesta segunda-feira, 3, uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia para anunciar uma suposta crise financeira de R$ 1 bilhão no Tocantins, e que por isso vai editar um decreto emergencial, que na prática vai permitir que a saúde estadual contrate serviços sem licitação, criando um ambiente nocivo para a gestão correta dos recursos do erário e abrindo espaço para desvios de dinheiro público.

A secretaria da saúde tem um orçamento anual de mais de R$ 3,2 bilhões e é normal que fiquem restos a pagar de um ano para o outro. Segundo ele cerca de 10% desse valor, R$ 320 milhões transpõem o orçamento de um ano para o outro. Não se consegue pagar as contas de novembro e dezembro dentro do mesmo ano e por isso esses valores ficam como “restos a pagar”, mas nada fora do normal. Durante a gestão Wanderlei Barbosa, por exemplo foram pagos mais de R$ 700 milhões de dividas anteriores.

Laurez Moreira e seus secretários não apresentaram qualquer prova do suposto rombo financeiro de R$ 580 milhões na saúde, mas o único jeito de se chegar a este número seria através do reconhecimento de dívidas prescritas há mais de cinco anos. Laurez e sua equipe estão tentando fabricar uma crise artificial na saúde., pois nenhuma gestão paga dívidas prescritas há mais de cinco anos. Isso sim seria um crime.

O Republicanos Tocantins já acionou o seu departamento jurídico e caso Laurez insista em editar tal decreto o partido vai recorrer aos órgãos de controle e entrar com uma ação civil pública contra a medida.

Durante a gestão de Wanderlei Barbosa, o Tocantins manteve estabilidade financeira e transparência na aplicação dos recursos públicos. A área da saúde funcionava dentro da normalidade, com pagamentos em dia, serviços mantidos e investimentos de mais de 18%. Ou seja, 50% acima do que é exigido por lei.

SERVIR

O plano Servir, voltado aos servidores estaduais, também permaneceu regularizado e em pleno funcionamento, sem qualquer paralização. Porém há dois meses o governo interino não repassa sequer o que está sendo descontado da folha de pagamento dos servidores. Durante o governo Wanderlei Barbosa foram pagos mais de R$ 100 milhões de dívidas anteriores e o plano se expandiu devido à credibilidade adquirida junto aos prestadores de serviços. Nos últimos quatro anos a capacidade de atendimento do plano foi multiplicada por três, resgatando médicos e hospitais que tinham deixado de prestar serviço e credenciando novos. O Servir deixou de ser motivo de vergonha para se tornar motivo de orgulho para os servidores e para a gestão.

Sobre as supostas dívidas do Plano o que a gestão interina chama de “déficit” de R$ 50 milhões mensais, na verdade é a contrapartida do Governo para garantir a saúde financeira do Servir. Sobre a cronologia dos pagamentos, o trâmite normal é de cerca de quatro meses entre a prestação do serviço, a emissão das notas fiscais, a conferência, o trâmite processual e o pagamento dos médicos, clínicas e hospitais. A tal “dívida” apontada pela gestão Laurez Moreira está sendo criada por ele e sua equipe, que desde que assumiram o governo vêm dando um verdadeiro calote em todos os fornecedores.

O governo Wanderlei Barbosa sempre teve respeito pela gestão séria dos recursos públicos. Prova disso é que saiu da CAPAG C para a CAPAG B+, que é a nota dada para as contas públicas pela Secretaria do Tesouro Nacional.